Projeto obriga médicos formados com recursos públicos a exercício social da profissão

Médicos formados por meio de custeio com recursos públicos, tanto em instituições públicas como privadas, deverão realizar dois anos de exercício social da profissão. É o que prevê projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o projeto de lei do Senado ( PLS 168/2012) os médicos recém graduados devem prestar serviços em municípios com menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas. O exercício social da profissão de médico deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Por emenda do relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), ficam dispensados do exercício social da profissão os médicos convocados para prestar o serviço militar obrigatório.
A proposta ainda exige que as instituições superiores públicas e as privadas que tenham estudantes em regime de gratuidade integral custeadas pelo poder público incluam na organização de seus cursos conteúdos para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. Assim, devem instituir programas de prestação de serviço em saúde em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a esfera de governo responsável pela remuneração desses profissionais, bem como de extensão para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. As instituições também devem garantir experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho em comunidades carentes e isoladas.

Apesar do avanço científico e tecnológico e da sofisticação da medicina, observou Cristovam na justificação da proposta, o atendimento público à saúde ainda é precário. Em cidades pequenas e médias, destacou, além da carência de profissionais da área da saúde, em especial de médicos, também há falta de equipamentos e de materiais. Em consequência, disse o senador, as pessoas procuram atendimento médico em cidades maiores, o que sobrecarrega o sistema de saúde dessas localidades.

- Nessas grandes cidades vigora o caos. Emergências superlotadas; postos de saúde -que deveriam prover a primeira triagem dos enfermos -com prédios e equipamentos sucateados, quando não inexistentes; filas para consultas e cirurgias, para procedimentos que não admitem espera; hospitais sem leitos disponíveis, em que os gestores tentam esconder da imprensa os doentes amontoados em corredores; os pacientes desassistidos, as vidas abreviadas, ressaltou Cristovam Buarque.
Na avaliação do autor, a proposta contribuirá para socializar as experiências públicas e as iniciativas privadas que reduzam as desigualdades no tratamento de saúde entre pessoas ricas e pobres. www.agentesdesaude.com.b

Sertânia: Profissionais Da Atenção Básica Do Município Aderem Ao PMAQ

Sertânia: Profissionais Da Atenção Básica Do Município Aderem Ao PMAQ

Em reunião na Câmara de Vereadores de Sertânia, no último dia 26. 03 (Terça-feira), as Secretarias: de Saúde e de Administração de Sertânia e os Profissionais de Saúde de Atenção Básica (ESFs), fizeram um debate democrático sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), voltada para os profissionais da Atenção Básica das unidades de saúde da família.

O PMAQ É um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

De acordo com a coordenadora da Atenção Básica em Sertânia, Lisandra Amaral o debate serviu para gerar esclarecimento sobre o que é o programa, seus objetivos e funcionalidades dentro dos programas do município.

Segundo Cadu Lafayette, representante da Secretaria de Saúde: “A proposta do município em relação ao programa é também fazer com que os profissionais tenham acesso a essa melhoria e conheçam os reais benefícios”. A gestão já se manifestou voluntariamente no sentido de aderir ao programa, agora estamos na segunda fase que é buscar sensibilizar os profissionais da Atenção Básica no sentido de aderirem até 31 de março ao PMAQ.

Para Álvaro Góis, Secretário de Administração: “Sendo uma vez implantado de forma voluntária pelo município, o PMAQ é avaliado pelo Ministério da Saúde que observa os indicadores e metas que o município deve cumprir. O programa também visa orientar os profissionais da atenção básica no sentido de prestar um atendimento qualificado e humanizado”.

O Projeto de Lei 007/13, que estabelece Gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências foi entregue para apreciação do Poder Legislativo e tem efeitos retroativos a janeiro de 2013.

Essa é mais um conquista para o Município de Sertânia, principalmente para aqueles que fazem a saúde da população sertaniense. Quando aprovado o Incentivo Profissional de R$ 44.000,00 será repassado no dia 10 de abril numa folha extra para àqueles profissionais.

O Prefeito Guga Lins em sua mensagem a Câmara afirmou: “O Prêmio ora instituído é incentivo a ser implementado em favor dos servidores dos ESFs que aderirem ao programa e alcancem as metas, e sendo assim seus servidores percebem o incremento sempre que atingidas as metas, através de rateio equânime entre tantos quantos forem os servidores da equipe de Saúde da Família com adesão ao Programa, sem perder de vista que o prêmio é vinculado ao resultado do trabalho da equipe e o recebimento se condiciona a evento de valor incerto e recursos futuros, que senão implementados não ensejam o rateio ou mesmo o repasse do prêmio”.

No final da Reunião, de forma Democrática, cada Equipe fez Adesão e Contratualização ao PMAQ.